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Marcos Vinicius Tombini MunaroMarcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado

Publicações

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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Notícia · há 9 anos

Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender

Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Em duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet é garantido...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias

Uma empresa jornalística terá de indenizar um desembargador de Alagoas em razão de postagens ofensivas contra o magistrado feitas por internautas em seu portal de notícias. A Terceira Turma do...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido. Foi o que decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório (DPVAT) prescrevem em três anos, sendo o...
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Marcos Vinicius Tombini Munaro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Tim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário

É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível de...
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